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18 de Novembro de 2019
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    Sem previsão para concluir julgamentos de governadores, TSE retoma trabalhos

    OAB - Seccional Maranhão
    há 11 anos

    O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou ontem (2/2) sua rotina de julgamentos em 2009. No entanto, não existe previsão das datas em que retornarão ao plenário da Corte os casos mais polêmicos em tramitação: a cassação de governadores.

    No fim do ano passado, pedidos de vista suspenderam julgamentos que tratavam da cassação dos mandatos dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).

    Cunha Lima chegou a ter sua cassação decretada em 20 de novembro de 2008, pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Entretanto, ele continua no cargo por meio de liminar, concedida pelo próprio TSE, em 27 de novembro do mesmo ano, até que se esgotem as possibilidades de recurso na Corte. Foi justamente no julgamento de um recurso que o ministro Arnaldo Versiani alegou necessidade de conhecer com profundidade os memoriais do processo e pediu vista, em 17 de dezembro de 2008.

    No dia seguinte, um pedido de vista do ministro Felix Fischer suspendeu o julgamento do pedido de cassação dos mandatos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luís Carlos Porto (PPS), também pelas supostas práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. O relator, ministro Eros Grau, tinha votado favoravelmente à cassação.

    Ainda tramitam no Tribunal processos de cassação contra os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB); de Rondônia, Ivo Cassol (PPS); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); e do Amapá, Waldez Góes (PDT).

    Em relação à infidelidade partidária, estão pendentes de julgamento no TSE processos movidos contra os deputados federais Clodovil Hernandes (SP), Geraldo Resende (MS), Paulo Rubem Santiago (PE) e Davi Alves (MA), além de pedidos de declaração de justa causa ajuizados pelos deputados federais Betinho Rosado (RN) e Felipe Bornier (RJ).

    O TSE ainda irá examinar consulta feita pelo PSDB, que deseja esclarecer regras para a realização de prévias por parte de partido político antes das convenções partidárias. Os tucanos podem adotar o instrumento para definir seu candidato à presidência da República em 2010.

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