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24 de Novembro de 2017
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    Para Ipea, é inviável criar novos estados no Brasil

    OAB - Seccional Maranhão
    há 9 anos

    A maioria das propostas apresentadas no Congresso Nacional, sobre a criação de novos estados, é inviável. É o que aponta o estudo Custos de Funcionamento das Unidades Federativas Brasileiras e suas Implicações sobre a criação de novos estados, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

    De acordo com a Agência Brasil , o estudo foi encomendado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o objetivo de subsidiar as decisões sobre propostas de divisão de estados, para permitir a criação de novas unidades federativas.

    O estudo mostrou que há situações em que os gastos originados pela criação do estado seriam maiores do que o Produto Interno Bruto (PIB) do próprio estado.

    “O gasto estimado para a criação e funcionamento do estado do Rio Negro, no Amazonas, por exemplo, seria cerca de 350% superior à soma do PIB dos municípios que o formariam”, informou o pesquisador e coordenador de Desenvolvimento Federativo do Ipea, Rogério Boueri. “Esta é uma clara demonstração de que tramitam no Legislativo propostas superficiais, que não têm a menor condição econômica de serem colocadas em prática”, avaliou.

    Já as propostas de criação dos estados de São Paulo do Oeste e do Triângulo Mineiro estão, pra Boueri, em situação mais privilegiada. “Em termos de finanças públicas, que é o foco dos nossos estudos, podemos dizer que esses dois estados seriam mais viáveis economicamente. Mesmo assim, no caso da criação do novo estado em Minas Gerais, o aumento de gastos decorrentes da divisão elevaria em 3,4% os gastos dos dois estados, se comparados aos gastos do estado unificado”, afirmou.

    Acrescentou também que a criação do estado do Rio São Francisco, composto por 34 municípios baianos, resultaria em um aumento de 5,7% �"enquanto gastos estaduais conjuntos �" em relação ao que seria gasto com a estrutura atual. Todas as 16 propostas de novas unidades federativas apresentadas no Congresso, entre 1998 e 2008, foram analisadas pelo Ipea.

    “Observamos aspectos como população, área, PIB e gastos estaduais. Nossa estimativa é de que seriam necessários gastos públicos estaduais superiores a R$ 830 milhões anuais para a criação de cada nova unidade”, disse o pesquisador à Agência Brasil.

    Devido ao aumento desses gastos, o estudo sugere que novas proposições dessa natureza sejam formuladas "de maneira mais consistente no tocante ao conteúdo geográfico, econômico e financeiro, de forma a não onerar o já sobrecarregado Parlamento brasileiro com propostas claramente inviáveis".

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