OAB defende fixação de prazo de mandato para STF e apóia proposta de Dino

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que é favorável à proposta que o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) pretende apresentar ao Congresso, na volta dos trabalhos do Legislativo, fixando prazo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal e acabando com a vitaliciedade do cargo.

Britto defendeu um mandato limitado a 10 anos para os ministros do STF, sem direito à reeleição. "Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de 10 anos, sem reeleição, para os seus membros", sustentou.

Hoje, o cargo de ministro do STF é vitalício e ele só se aposenta compulsoriamente aos 70 anos - havendo mesmo entre a magistratura quem defenda a extensão desse prazo para 75 anos. Britto destacou que a OAB sempre defendeu que o Supremo deveria atuar exclusivamente como um Tribunal Constitucional "para que possa cumprir o seu relevante papel de ser o guardião da Constituição cidadã".

No que se refere à fixação de mandato para ministros do STF, ele ressalvou que ainda levará a proposta à deliberação do Conselho Federal da OAB, que retoma os trabalhos em fevereiro coincidindo com a volta das atividades do Congresso.