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26 de Setembro de 2021
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    Satiagraha: personagens e fatos da operação que mexeu com o Judiciário

    OAB - Seccional Maranhão
    há 13 anos

    Entre todos os temas polêmicos que passaram pela Justiça em 2008, nenhum teve tanta repercussão ou causou tamanho impacto na sociedade quanto a operação Satiagraha da Polícia Federal.

    Aquilo que poderia ser apenas mais uma diligência policial de busca e apreensão acabou se tornando o estopim de um complexo debate, para alguns, sobre as fronteiras da atuação do Estado na perseguição a criminosos; ou, para outros, sobre as limitações do atual sistema Judiciário no combate a delitos de alta complexidade, como os crimes financeiros.

    Com o objetivo de traçar um panorama dos principais debates e decisões do Judiciário no ano, a série Retrospectiva Jurídica 2008 apresenta ao leitor uma reflexão sobre a origem e desdobramentos de cada caso de destaque no universo jurídico.

    Na manhã do dia 8 de julho , o Brasil assistiu à cenas que até então não poderiam ser consideradas comuns. Um ex-prefeito de São Paulo algemado, de pijamas, além de um megainvestidor e um banqueiro poderoso sendo presos sob acusação de crimes de colarinho branco. Os personagens: Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity.

    Além dos supostos líderes da organização criminosa, outras 21 pessoas foram presas por suspeita de participação no esquema �"descoberto a partir de desdobramentos do inquérito do Mensalão�", que envolveria gestão fraudulenta, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, concessão de empréstimos vedados e corrupção ativa.

    Paralelamente, o Ministério Público Federal em São Paulo apresentou outra denúncia contra Daniel Dantas. O banqueiro teria enviado emissários a fim de subornar agentes da PF, para que seu nome e de outros membros do Opportunity fossem retirados das investigações.

    Com autorização judicial, os agentes aceitaram “negociar” com os assessores de Dantas, Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom �"empresa da qual o banqueiro foi sócio�", e o professor universitário Hugo Chicaroni. Ambos foram presos em flagrante e na casa de Chicaroni a PF encontrou cerca de R$ 1 milhão que seriam utilizados para o pagamento da propina.

    Os habeas corpus

    Um capítulo à parte merece ser reservado às horas que se seguiram à prisão de Dantas. Antes de sua entrada formal no caso, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, já havia se manifestado contra aquilo que classificou como “um quadro de espetacularização das prisões” por parte da Polícia Federal.

    Horas depois, devido ao recesso do Judiciário que havia começado há poucos dias, Mendes, que atendia em regime de plantão, teve que analisar o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do banqueiro �"que havia se antecipado e feito as requisições antes do início da operação.

    Apesar da Súmula 691 , editada pelo próprio Supremo, que veda a apreciação de pedido de habeas corpus contra decisões liminares de outras instâncias, Mendes atendeu o pedido dos advogados, alegando constrangimento ilegal na decretação da detenção temporária de Dantas, que menos de 24 horas depois saía da prisão. Os efeitos do habeas corpus foram estendidos aos demais detidos na ação.

    Poucas horas depois, um novo mandado é expedido pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Dessa vez se tratava de prisão preventiva , e diferentemente do primeiro caso, seria baseada nas provas obtidas com a tentativa de suborno.

    Entretanto, Mendes considerou na ordem uma “nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal” e novamente concedeu a liberdade a Daniel Dantas.

    O plenário do Supremo, no dia 6 de novembro, confirmou as liminares dadas por Mendes. A maioria dos ministros votou pela concessão definitiva do habeas corpus. “Vossa Excelência fez exatamente o que eu faria”, afirmou o relator da ação, ministro Eros Grau. E ainda sobraram críticas, durante a sessão, ao juiz Fausto De Sanctis.

    Os ministros da Corte classificaram como “insolente”, “insólito” e “ilícito” o fato de o juiz ter se recusado a prestar informações às instâncias superiores alegando não poder quebrar os sigilos do processo. “É um comportamento muito grave e que deve ser censurado”, disse o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

    O presidente do Supremo afirmou diversas vezes que a segunda ordem de prisão contra o banqueiro foi um desafio feito à Corte e um claro descumprimento de sua decisão.

    O juiz

    Estampando manchetes de jornais e centro de muitas polêmicas esteve o juiz Fausto De Sanctis, questionado por diversas vezes pela defesa de Daniel Dantas e ainda criticado por colaborações exageradas com a Polícia Federal.

    Notas de desagravo, apoios e ataques contra o juiz �"especialmente após a polêmica com o ministro Gilmar Mendes�"o colocaram como pivô de um debate que dividiu a magistratura e a advocacia.

    Para alguns, determinados juízes, membros do Ministério Público e da Polícia Federal violam garantias constitucionais com o pretexto de combater a criminalidade de forma mais eficiente. O elevado e controverso número de escutas telefônicas no país, os excessos da PF ou o descontrole na relação entre o órgão e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) �" classificada por Mendes como um “super sistema” que ameaçava a democracia� "configuraria um chamado “estado policialesco”, do qual De Sanctis seria figura principal.

    O juiz também proporcionou polêmicas discussões ao justificar seus atos citando Carl Schmitt , jurista alemão que foi um dos teóricos do nazismo.

    Em sua defesa, o magistrado pontuava que as formas convencionais do inquérito não são mais suficientes para apurar os delitos modernos das organizações criminosas, que envolvem conhecimentos de tecnologias e de legislação internacional e financeira. Durante seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Grampos, De Sanctis, além de negar o vazamento de informações da Satiagraha, disse que a autorização para escutas não é irrestrita .

    Apaixonamento, parcialidade, satisfação de caprichos pessoais e abuso de poder. Esses eram alguns dos argumentos usados pelos advogados do dono do Grupo Opportunity para, por diversas vezes, tentar afastar do caso o juiz, responsável por uma “cruzada” contra seu cliente.

    Os pedidos de afastamento do juiz do caso, no entanto, foram negados. No dia 17 de novembro, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve o juiz à frente do processo em que Dantas é acusado de corrupção. No dia seguinte, De Sanctis, que atua há 17 anos como juiz federal, desistiu de se candidatar a vaga de desembargador no TRF, o que o tiraria da condução das ações do caso do banqueiro.

    No início de dezembro, o juiz condenou Dantas a dez anos de prisão , em regime fechado, pela tentativa de suborno a agentes federais. O professor Hugo Chicaroni e do ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, foram condenados a sete anos de prisão em regime semi-aberto. A prisão dos réus, também condenados a pagar multas milionárias, não foi determinada. O Ministério Público recorreu, pedindo o aumento das multas aplicadas aos três e da pena de Humberto Braz.

    Nas mais de 300 páginas da sentença , Fausto De Sanctis reservou um capítulo especial para fazer uma “digressão”. Nela, aproveita a condenação para novamente se defender. “Tem-se propalado impiedosas palavras, que potencializam certos princípios, deturpam os fatos e servem a toda sorte de injustiças e inocuidades”, diz o juiz.

    “Não se trata de estar acima do bem e do mal, muito menos de ‘atropelar’ a lei como propagam os acusados. (...) Tenta-se, de forma incansável, enganar altas autoridades do país, para marionetar o juízo. Insere-se sentimento equivocado de vingança ou preconceito a um juízo, como forma de dissuadir e desorientar a sociedade. Não há interesse a não ser pela busca da verdade”, afirma De Sanctis.

    Nélio Machado, advogado de Dantas, disse após a condenação que o desfecho do caso era previsível e inevitável , especialmente diante de um “juiz suspeito” que teria agido como se esperava. “A sentença desconsiderou a defesa como também no decorrer da ação penal indeferiu todos os seus requerimentos, desprezando as denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)”, disse na época.

    De Sanctis agora aguarda decisão sobre a abertura de processo administrativo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra ele. Em 2009 , os conselheiros devem decidir se aceitam o pedido feito pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que aponta o magistrado como responsável por ter repassado à Polícia Federal as senhas que permitem acessar os dados cadastrais e histórico de ligações feito no país.

    O delegado

    O responsável pela condução das investigações que duraram mais de quatro anos foi afastado do comando da Satiagraha menos de uma semana após a sua deflagração.

    Figura polêmica, Protógenes Queiróz se reuniu com a cúpula da Polícia Federal em 14 de julho. No mesmo dia, a PF informou que o delegado teria pedido afastamento do caso para fazer um curso de especialização em Brasília.

    Entretanto, meses depois, a gravação da reunião mostrou que Protógenes foi retirado da investigação por tê-la conduzido praticamente sem informar seus superiores, no que teria tido apoio do juiz Fausto De Sanctis e do procurador Rodrigo de Grandis. Ele também teria sido responsabilizado pelo vazamento de informações que levou uma equipe de reportagem da Rede Globo a acompanhar a prisão de Celso Pitta.

    Na última semana, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o delegado, que também foi afastado do setor de inteligência da PF, disse não ver problemas em uma ação da PF ser televisionada. Também disse não acreditar que imagens como a prisão de um acusado de crime financeiro choquem a população.

    O delegado, visto por alguns como herói, aproximou-se nos últimos meses de partidos políticos, especialmente o PSOL, o que alimentou especulações sobre sua entrada na política. O diretor-geral da PF Luiz Fernando Corrêa disse que o delegado foi afastado do comando da Satiagraha por ter tido uma atuação próxima do partidarismo.

    Protógenes no entanto sempre negou a possível candidatura e chegou inclusive a afirmar que era candidato a ser carcereiro ou diretor do presídio que poderá abrigar o “banqueiro bandido” Daniel Dantas.

    Uma das principais acusações contra Protógenes foi a utilização de agentes da Abin durante o inquérito �"fato considerado pelo próprio delegado como comum e legal. Essa cooperação teria se dado de forma clandestina, suspeita que levou ao afastamento do chefe da Agência, delegado Paulo Lacerda, que comandava a PF até agosto de 2007.

    A situação da Abin se complicou a partir do dia 9 de agosto, quando a revista Veja divulgou a transcrição de trechos de uma conversa telefônica entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Segundo a revista, o suposto grampo ao gabinete do presidente do Supremo teria partido da cooperação Abin-PF.

    Tanto a Polícia Federal quanto o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, ao qual a Abin é subordinada, abriram sindicâncias internas para apurar possíveis irregularidades. A apuração do GSI foi encerrada há duas semanas por falta de provas sobre o envolvimento de agentes no caso. O ano termina sem que nenhuma prova de autoria tenha sido apontada no inquérito da PF que apura o suposto grampo.

    Feitiço contra o feiticeiro

    Se para alguns a Satiagraha representava uma nova era na Justiça do país, em que os grandes criminosos financeiros seriam punidos, a euforia não durou muito. De investigadores, alguns dos principais personagens da operação passaram a ser investigados.

    O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, é o responsável pelo inquérito que investiga os supostos excessos cometidos por Protógenes Queiroz. Em novembro, a PF efetuou buscas na casa do delegado para investigar o vazamento de dados sigilosos da operação Satiagraha. Também foram apreendidos documentos nas casas de agentes da Abin, o que levou a mais um dos diversos episódios de crise institucional e racha de órgãos do governo e do Judiciário trazidos pela Satiagraha.

    O suposto grampo no gabinete do presidente do Supremo também foi motivo para que o juiz De Sanctis tivesse que explicar-se. O jornal O Globo divulgou trechos da reunião que resultou no afastamento de Protógenes. Na gravação, ele teria mencionado que havia um “trabalho de inteligência” feito no Supremo, o que poderia ser interpretado como um indício de que o presidente da Corte foi alvo de escuta. De Sanctis negou que o gabinete tenha sido grampeado

    Em nota , o magistrado afirmou que todos os monitoramentos telefônicos ou telemáticos restringiram-se aos números das pessoas investigadas. “Não há, pois, nem por hipótese, como tecer insinuações acerca de ‘espionagem’ da mais Alta Corte do país”, disse De Sanctis.

    Futuro

    O ministro Gilmar Mendes “não recusa os méritos” do que considerou uma diminuição no quadro “ espetacularização das prisões ” produzido pelo Polícia Federal. Mas a trama que se desenvolve a partir dos novos passos das investigações e seus polêmicos personagens pode estar longe do fim. Ainda podem surgir da Satiagraha as denúncias sobre as investigações dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta.

    O novo relatório da PF, elaborado pelo delegado Ricardo Saadi e divulgado parcialmente, afirma que Daniel Dantas lidera uma organização criminosa. Em breve o MPF deve novamente se pronunciar sobre o caso.

    Em 2009 a Corte e o Judiciário continuarão lidando com temas relativos à Satiagraha. Deverá voltar à pauta do Supremo a discussão sobre os limites do poder de investigação do Ministério Público.

    Aguarda-se ainda posição sobre a legalidade da colaboração da Abin e da PF, se novas operações vão expor os acusados de pijamas na televisão e se a unidade de instituições será mantida.

    O enredo da Satiagraha, que colocou em cena nomes de um banqueiro, ministros do Supremo e do governo, advogados, juízes, procuradores, delegados e agentes de inteligência, ainda tem muitos capítulos pela frente.

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