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23 de Junho de 2018
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    Morre advogada que defendeu mais de 300 presos políticos na ditadura

    OAB - Seccional Maranhão
    há 10 anos

    "Ela foi um ser bom que lutou contra os horrores do período da ditadura, quando tantos se calaram neste País". A declaração do advogado Inácio Gomes sintetiza o pensamento dos amigos e admiradores da advogada baiana Ronilda Noblat, sepultada no cemitério Jardim da Saudade, em Brotas (BA). A advogada foi enterrada às 14h30, vítima, aos 67 anos de problemas respiratórios agravados por uma pneumonia. Ela ganhou notoriedade quando, aos 26 anos, aceitou defender um homem enquadrado na Lei de Segurança Nacional e depois mais de 300 presos políticos na época da ditadura militar.

    Ronilda Maria Lima Noblat pelo seu destemor em defender pessoas perseguidas pela ditadura foi comparada pelo então presidente da OAB-BA, Jaime Guimarães, a Sobral Pinto de saias, já que os próprios homens advogados recusavam este tipo de defesa.

    A alusão ao advogado é porque Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um dos militantes dos Direitos Humanos, no Rio de Janeiro, pois na era de Getúlio Vargas defendeu políticos e intelectuais perseguidos por regimes autoritários, inclusive Luís Carlos Prestes, após o levante comunista de 1935.

    Nascida em Paripiranga, no sertão baiano, Noblat foi a primeira advogada brasileira a requerer habeas corpus a um preso político após o AI-5 (ato institucional que vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados).

    A advogada, filha do tenente Rosálio Noblat, que participou da caçada a Lampião no sertão baiano, levou praticamente toda a sua vida na defesa dos direitos do ser humano, ficando conhecida por defender Theodomiro Romeiro dos Santos, primeiro brasileiro sentenciado com a pena de morte por ter matado o sargento da aeronáutica Walter Xavier Lima. Ela conseguiu transformar a pena em prisão perpétua em vez da pena de morte.

    Outro caso que ficou famoso na mídia, recentemente, foi o do ator Vladmir Brichta, que lutava na justiça para ter a guarda se sua filha que ficou sob a tutela da avó materna, após a morte da mãe. Este caso teve repercussão nacional e internacional porque Ronilda Noblat conseguiu acionar os órgãos internacionais, já que Brichta tem duas nacionalidades: brasileira e austríaca.

    Foram acionadas a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), e assim fazer barulho em torno do caso, o que resultou na guarda da criança para o ator.

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