Quinta Jurídica debate Aplicabilidade das Normas Constitucionais Ambientais do Brasil e de Portugal

O Direito Ambiental foi o enfoque central da palestra A Aplicabilidade das Normas Constitucionais Ambientais: análise dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português , ministrada pela jurista cearense Bleine Queiroz Caúla durante o projeto Quinta Jurídica, realizado na noite da quinta-feira (24/11), no auditório da OAB/MA.

Ao iniciar o tema, Bleine Queiroz lembrou que tanto a Constituição Federal Brasileira como a Portuguesa, no que se refere às normas jurídicas ambientais, sofrem influência da Conferência de Estocolmo, realizada em junho de 1972, e considerada a primeira tentativa mundial de organizar as relações do homem com o Meio Ambiente. “O legado de toda mudança nessas legislações e nas de outros países foi deixado por essa reunião em Estocolmo. Foi só a partir daí que houve reformulações na arquitetura jurídica e consagração das normas ambientais”, ressaltou.

Outro ponto destacado pela jurista foi sobre as semelhanças entre as Cartas Magnas do Brasil e Portugal. “Com as devidas especificidades, as duas Constituições são muito parecidas. A brasileira é quase cópia da portuguesa. Outro aspecto semelhante é que ambas ainda não definiram, claramente, a aplicabilidade da questão ambiental. Por isso, digo que, hoje, os juristas encontram-se desprovidos de conhecimento sobre esse tema, por para dominá-lo é preciso entendê-lo como um tema multidisciplinar” afirmou.

Para debater o tema com Bleine Queiroz Caúla, foi escolhida a professora e mestra em Direito Ambiental, Thaís Vieira, da UNDB, que ressaltou que, atualmente, a questão ambiental passa necessariamente pelo desenvolvimento econômico e financeiro das nações, estados e municípios.

Após a palestra, Bleine Queiroz, que também possui mestrado em Administração de Empresas e especialização em Direito Processual Civil pela UNIFOR, e que já foi agraciada com o Prêmio Innovare, do ano de 2008, na categoria advocacia, fez o lançamento da obra O Direito Constitucional e a Independência dos Tribunais Brasileiro e Português: aspectos relevantes, que tem como organizador o professor catedrático Doutor Jorge Miranda.