Doze partidos têm histórico de "mensalões"

Se contabilizados os partidos citados nos inquéritos dos três episódios de corrupção apelidados de “mensalão”, o número de siglas envolvidas chega a 12, o que representa 44% de todos os partidos políticos do país com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos três esquemas – “mensalão da base aliada ou petista”, “mensalão mineiro ou tucano”, e “mensalão de Brasília ou do DEM” – houve, supostamente, arrecadação ilegal de recursos para políticos. O termo mensalão, nomeado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 2005, entrou definitivamente no vocabulário brasileiro – ou da política.

Já tiveram os nomes citados nos inquéritos dos mensalões, por aparente envolvimento de integrantes das siglas, os partidos dos Trabalhadores (PT), Social Democracia Brasileira (PSDB), Democratas (DEM), Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Popular Socialista (PPS), Trabalhista Brasileiro (PTB), República (PR), Socialista Brasileiro (PSB), Trabalhista Cristão (PTC), Republicano Progressista (PRP), Social Cristão (PSC) e Progressista (PP).

No primeiro episódio da tríade, o mensalão do governo federal, haviam 40 nomes envolvidos e cinco partidos. Já no mensalão mineiro ou tucano eram apenas duas siglas, ainda que o inquérito da Polícia Federal apontasse evidências de envolvimento de 36 pessoas. No mais novo episódio da série, o mensalão de Brasília ou do DEM, são ao menos nove partidos aparentemente implicados.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Carlos Ranulfo, as constantes incidências de escândalos de corrupção com a mesma estrutura são graves porque circundam os maiores e mais tradicionais partidos políticos do país como o PT, PMDB, PSDB e DEM. “A situação envolve os principais partidos. Atinge todo o sistema partidário, todos os partidos em níveis diferenciados. Revela também algo que é estrutural. Não é um deslize apenas de uma pessoa”, observa.

A conta de partidos envolvidos seria maior se não houvesse quatro partidos recorrentes em “mensalões”. O PMDB foi citado nas investigações do mensalão do governo federal e agora no mensalão de Brasília, por meio dos deputados distritais Benício Tavares e Eurídes Brito. O PP também foi citado em ambos os episódios. No mais recente, por meio do distrital Benedito Domingos.

O PSDB teve o nome citado no mensalão de Brasília na figura do ex-secretário de Obras Márcio Machado. A outra participação da sigla foi no mensalão mineiro com o senador Eduardo Azeredo (MG), que inclusive foi julgado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo aceitou denúncia do Ministério Público e vai abrir processo penal contra o parlamentar pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O PTB, por sua vez, foi citado no mensalão do governo federal e no mensalão mineiro.

O apêndice do mensalão percorreu, então, Minas Gerais, a esfera federal e, agora, aterrisou em Brasília. Nesta trilogia, políticos teriam, supostamente, recebido pagamento de propina, dinheiro que teria como um dos destinos finais o financiamento de campanha. Já os partidos citados pela primeira vez, no mensalão de Brasília, foram DEM, PSB, PPS, PTC, PRP e PSC. O PT e PR também foram mencionados em investigações uma única vez, apenas no mensalão da base aliada.

Carlos Ranulfo aponta o atual sistema de financiamento eleitoral como maior propulsor a casos de corrupção. “Claro que pode haver deslizes para o político embolsar, mas o custo para qualquer eleição no país é altíssimo. E este recurso de fundos acaba se tornando uma caixinha para a eleição”, diz. “Então, você tem um problema estrutural: campanhas em um custo muito alto, o que estimula as pessoas, os partidos de forma geral, a fazer um caixa, que tem sido feito da forma como estamos vendo”, afirma.

Após tantos mensalões na história recente do país, para o cientista político, nenhuma reforma política pode fazer mágica e resolver a estrutura política. “A corrupção é algo da natureza humana, vai ter no Japão, na Alemanha e aqui no Brasil. Aqui o grande problema está no custo de financiamento das campanhas. Se nós não mexermos nisto, vamos continuar tendo essa escala de problemas”, adverte. Entre as mudanças defendidas por Ranulfo está a proibição de doação de pessoas jurídicas, sendo possível apenas para pessoas físicas. Outra alteração seria um teto para as campanhas e modificações no sistema de horário eleitoral que, segundo ele, é muito caro.

Ranulfo enfatiza que um código penal mais duro não seria suficiente para inibir novos mensalões. “Hoje existem punições previstas, é possível aumentar ainda mais o teor das punições. Mas existe um contexto que leva as pessoas a procurar o financiamento de campanhas porque elas não conseguem por vias normais. Enquanto esta situação perdurar, as pessoas vão procurar este meio. E, com isto, pode colocar uma pena mais dura porque a pessoa pensa ‘eu posso ser pego e posso não ser pego’, e pode decidir arriscar”, avalia.

Mensalões

No primeiro capítulo da série “mensalões”, havia um suposto pagamento mensal a deputados da base aliada do governo, uma espécie de esquema de compra de apoio. No mensalão mineiro foi montado, supostamente, um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha de 1998 do então governador de Minas, Eduardo Azeredo, que pleiteava a reeleição. O esquema foi descoberto durante as investigações do mensalão federal em 2005. Nos dois casos, o publicitário Marcos Valério foi apontado como articulador dos recursos. O dinheiro arrecadado em ambos, segundo as investigações da Polícia Federal, serviria para campanhas eleitorais.

No “último” capítulo da trilogia, a PF apontou indícios de um esquema de pagamentos de propina envolvendo o Governo do Distrito Federal (GDF) e empresas prestadoras de serviços que pagariam para obter vantagens. O dinheiro teria vindo de quatro empresas: Infoeducacional, Vertax, Adler e Linknet. O esquema teria começado em 2004, ainda na gestão do ex-governador Joaquim Roriz, perdurando durante a gestão de José Roberto Arruda.

A operação da Polícia Federal que investigou o mais novo caso de mensalão foi apelidada da Caixa de Pandora. Na mitologia grega, a expressão é uma referência a caixa da filha primogênita de Zeus, Pandora, que guardava todas as calamidades e desgraças que passaram a atormentar os homens desde que foi aberta. Por isso, a expressão é usada quando algo gera curiosidade, mas que, mesmo assim, é melhor não tornar-se conhecido, sob pena de vir a mostrar algo terrível, que saia do controle.

Uma prova de que a “caixinha de surpresa” pode sim vir a sair do controle, é o fato de nomes não pararem de sair de dentro dela. Importantes nomes do PMDB na Câmara dos Deputados, por exemplo, também foram citados em gravações feitas pela PF como tendo supostamente recebido dinheiro do esquema de propina. Os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ingressaram ontem na Justiça Federal com queixa-crime contra o empresário Alcyr Collaço, dono do jornal “Tribuna do Brasil”, que teria mencionado os parlamentares como beneficiários do esquema. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) também anunciou a mesma medida.