150 parlamentares têm processo no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 36 processos contra deputados e senadores nos últimos 12 meses. Desde junho do ano passado, o número de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares saltou de 281 para 317, um aumento de 11%.

Atualmente 150 congressistas têm pendência na mais alta corte do país, quase um quarto do Congresso Nacional. No ano passado, eram 143 . Hoje, 52 são réus em 100 ações penais.

Nesses casos, o Supremo aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal ou terceiros por entender que há elementos da participação de deputados e senadores em práticas criminosas. As ações penais são desdobramentos dos inquéritos e preocupam mais os parlamentares, pois são elas que podem levar os réus à condenação.

Os dados são resultado de levantamento exclusivo do Congresso em Foco . Na lista dos atuais processados estão 130 deputados e 20 senadores. As acusações atingem indistintamente partidos da base aliada e da oposição. O leque das denúncias também é variado: malversação de dinheiro público, crimes eleitorais e contra a ordem tributária, corrupção, formação de quadrilha e, até, estupro.

Confira a relação dos parlamentares processados

Veja a lista dos congressistas que são réus

O que dizem os deputados e senadores

Inquéritos e ações penais

Na cota da Câmara, aparecem 189 inquéritos e 92 ações penais. Na do Senado, 28 inquéritos e oito ações penais. Os parlamentares federais têm direito a foro privilegiado. Assim como os ministros e o presidente da República, só podem ser julgados pelo Supremo nas áreas administrativa e criminal. Apesar do volume de investigações, o STF nunca condenou um congressista.

O levantamento foi realizado a partir de informações divulgadas no site do Supremo. A pesquisa é feita pelo nome do parlamentar. Na consulta, no entanto, nem sempre é possível saber todos os processos ao qual o denunciado responde, pois os deputados e senadores podem solicitar que o nome seja retirado da consulta pública do processo. Além disso, procedimentos que correm em sigilo só podem ser localizados pelo número.

Os mais processados

Na Câmara, apenas nove parlamentares respondem por 80 procedimentos dos 281 que pesam sobre todos os deputados que exercem ou exerceram mandato nesta legislatura. A lista dos que respondem a mais de cinco procedimentos é encabeçada pelo deputado Neudo Campos (PP-RR), que acumula 21 acusações �"sendo 11 ações penais e dez inquéritos.

Veja a relação dos mais processados

Neudo Campos já foi apontado no levantamento anterior deste site , em junho do ano passado, como o parlamentar mais processado do Congresso e manteve o título em 2009. Até o fechamento desta edição o parlamentar não havia enviado esclarecimentos sobre as ações a que responde na Justiça.

Em segundo lugar na lista dos mais processados está o deputado Abelardo Camarinha, com 13 procedimentos. O deputado disse que as ações que correm contra ele foram movidas por adversários políticos no período em que foi prefeito de Marília (SP). “São coisas normais dentro de 14 anos que fiquei na prefeitura”.

No terceiro lugar estão empatados com oito procedimentos cada os deputados Jackson Barreto (PMDB-SE) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Das oito ações penais de Jackson, cinco são por crime de desvio de dinheiro público (peculato). Jader Barbalho, por sua vez, é réu por crimes como estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Nenhum dos dois enviou esclarecimentos ao site até o fechamento desta edição. Assim como todos os parlamentares citados nessa reportagem, eles foram procurados desde a quarta-feira da semana passada ( veja quem respondeu ).

No Senado, Valdir Raup (PMDB-RO) é quem concentra o maior número de procedimentos entre os parlamentares processados. Ele responde no STF a duas ações penais e dois inquéritos. Entre as acusações estão crimes de desvio de dinheiro público (peculato) e contra o sistema financeiro nacional.

Outros quatro senadores respondem a três procedimentos cada. São eles: Jayme Campos (DEM- MT), João Ribeiro (PR-TO), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Wellington Salgado (PMDB-MG). Desses, apenas o senador Jayme Campos enviou esclarecimentos até o fechamento da reportagem. Segundo ele, seus procedimentos são fruto de “injustiças, preconceitos e falhas processuais”. “Nos casos em que meu nome se vê inserido em investigações judiciais, devo esclarecer que não passam de falhas processuais ou de precipitação política na apreciação de tais processos”, sustentou.

Entra e sai

Na lista de processados também figuram nomes de parlamentares que, mesmo tendo processos arquivados no último ano, continuam na lista dos investigados pela Justiça. É o caso do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), que no último ano respondia a inquérito que apurava homicídio culposo em acidente de trânsito e teve o procedimento arquivado.

No entanto, no último dia 15 de maio, o pleno do STF acolheu denúncia referente a outro inquérito, no qual o parlamentar é acusado de estupro. A investigação foi reautuada como ação penal, ainda sem número. “Estou com a consciência tranquila. Sei que sou inocente. Isso foi uma tremenda armação. Quero provar minha inocência o mais rápido possível, porque essa é a acusação mais grave que um homem pode sofrer", afirmou o parlamentar ao Congresso em Foco .

Prefeitos

Em comparação com o levantamento feito em junho do ano passado, 26 parlamentares aparecem na lista de processados pela primeira vez. Outros 20 tiveram seus procedimentos arquivados ou baixados a outras instâncias do judiciário pelo STF. Entre esses, 15 deputados e cinco senadores.

O ex-deputado Barbosa Neto renunciou ao mandato após se eleger prefeito de Londrina (PR) em abril. O inquérito que corre contra ele no STF, por crime contra a ordem tributária e esteionato, foi encaminhado à Justiça de primeiro grau.

Com a renúncia à cadeira na Câmara, o deputado perde o foro privilegiado. O Ministério Público Federal já deu parecer pelo desmembramento do processo, para que os autos que dizem respeito ao ex-parlamentar voltem à Justiça do Paraná.

Outros dois ex-parlamentares tiveram seus processos baixados para a Justiça de primeiro grau após vencerem as eleições municipais de outubro. O prefeito de Santa Maria (RS), ex-deputado Cezar Schirmer (PMDB), teve o inquérito de que era alvo por boca de urna devolvido à Justiça do estado. O mesmo ocorreu com o atual prefeito de São José (SC), Djalma Berger (PSB-SC). Num dos inquéritos ele respondia por denunciação caluniosa e falso testemunho ou falsa perícia. No segundo, por crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético e crime contra a flora.

Três parlamentares tiveram os processos arquivados e venceram as últimas eleições municipais. Entre eles, o ex-deputado Carlos Souza, atual vice-prefeito de Manaus, que respondia por crime contra a administração pública, corrupção ativa e concussão. O inquérito que envolvia o nome dele foi arquivado em abril.

“Vocês batem, mas a gente se reelege”

A eleição de parlamentares com pendências na Justiça reforça a declaração do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), integrante do Conselho de Ética da Câmara que acumula duas ações penais no Supremo. O deputado que ficou nacionalmente conhecido por dizer que estava se “lixando para a opinião pública” completou o discurso com a seguinte declaração: “Vocês (imprensa) batem, mas a gente se reelege”.

Essa não é a primeira vez que o deputado usa frases polêmicas para falar da conduta parlamentar. Ano passado, ao ser empossado como presidente do Conselho de Ética, usou uma metáfora para minimizar o fato de acumular o comando do colegiado e processos na Justiça ( leia mais ). “Lá na minha terra tem um ditado que diz que cão que não tem pulga ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena.”

Conheça os outros levantamentos do Congresso em Foco na seção "Mapa da Mina"

Confira a relação de deputados e senadores com maior número de ações e inquéritos em tramitação no STF

Deputados

Neudo Campos (PP-RR) - 21 procedimentos

Ação Penal 468 �"formação de quadrilha ou bando e peculato

Ação Penal 456 �" formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 453 �"crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 485 �" crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 457 �"formação de quadrilha ou bando e peculato

Ação Penal 459 �" crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 452 �"crime contra a administração pública. Peculato. De 2007

Ação Penal 468 �" formação de Quadrilha. Peculato

Ação Penal 500 - crime contra a administração pública. Peculato.

Ação Penal 505 �"Peculato

Ação Penal 506 �" formação de quadrilha ou bando e peculato

Inquérito 2464 �"crime contra a administração pública. Peculato.

Inquérito 2489 �" crime contra a administração pública. Peculato.

Inquérito 2492 �"crime contra a administração pública. Peculato.

Inquérito 2627 �" crime contra a administração pública. Peculato

Inquérito 2647 �"crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações .

Inquérito 2715 �" captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.

Inquérito 2710 �"crimes contra a Lei de Licitações .

Inquérito 2735 �"formação de quadrilha, peculato

Inquérito 2743 - formação de quadrilha, peculato

Inquérito 2746 �"formação de quadrilha, peculato

Abelardo Camarinha (PSB-SP) - 13 procedimentos

Ação Penal 417 �"direito Administrativo e Direito público/ Meio ambiente

Ação Penal 441 �"crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/ crime da Lei de Licitações

Ação Penal 478 �"crime contra a honra/ crime de imprensa

Ação Penal 482 �"injúria/ crimes eleitorais

Inquérito 2503 - crime contra a honra/ crimes de Imprensa

Inquérito 2623 �" crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2624 �"incêndio/ quadrilha ou bando

Inquérito 2638 �" crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2672 �"injúria/ difamação

Inquérito 2673 �" crime contra a honra/ crimes de imprensa

Inquérito 2694 �"crime da Lei de Licitações

Inquérito2702 �" crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2745 �"crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

Jackson Barreto (PMDB-SE) �" oito procedimentos

Ação Penal 357 - peculato

Ação Penal 376 - peculato

Ação Penal 377 - peculato

Ação Penal 431 - peculato

Ação Penal 488 - peculato

Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Inquérito 2247 - crimes de imprensa

Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)

Jader Barbalho (PMDB-PA) �"oito procedimentos

Ação Penal 336 �" emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Ação Penal 339 �"crimes contra o sistema financeiro nacional

Ação Penal 397 �" estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro

Ação Penal 498 �"peculato

Ação Penal 398 �" peculato. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 374 �"emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Inquérito 2051 �" crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.

Inquérito 2760 �"formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça

Giacobo (PR-PR) �"sete procedimentos

Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária

Ação Penal 360 - seqüestro e cárcere privado

Ação Penal 395 - calúnia e difamação

Ação Penal 433 �"crime contra a Lei de Licitações

Ação Penal 480 - por apropriação indébita

Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária

Inquérito 2806 - crime de ameaça

Tatico (PTB-GO) �"seis procedimentos

Inquérito 2049 �"apropriação indébita previdenciária. Iniciado em 2003

Inquérito 2700 �" uso de documento falso

Inquérito 2012 � "crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2114 �" crimes contra a ordem tributária

Ação Penal 489 � "crime contra a ordem tributária

Inquérito 2796 �" crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Zé Gerardo (PMDB-CE) �"seis procedimentos

Ação Penal 403 �" crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)

Ação Penal 409 �"crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação Penal 434 �" crimes de responsabilidade

Inquérito 2307 �"crimes de responsabilidade

Inquérito 2336 �" crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Inquérito 2645 �"crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Paulo Maluf (PP-SP) �" seis procedimentos

Ação Penal 458 �"crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Ação Penal 461 �" formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 477 �"crimes contra o sistema financeiro nacional / competência. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 483 �" crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2471 �"crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça

Inquérito 2791 �" crimes contra a ordem tributária

Lira Maia (DEM-PA) � "cinco procedimentos

Ação Penal 484 - crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura. Inquérito 2578 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito

Inquérito 2630 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito

Inquérito 2632 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito

Inquérito 2742 �"crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.

Senadores

Valdir Raupp (PMDB-RO) �"quatro procedimentos

Ação Penal 358 �" peculato

Inquérito 2027 �"Crimes contra o sistema financeiro nacional

Inquérito 2442 - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

Ação Penal 383 �"crimes contra o sistema financeiro nacional

Jayme Campos (DEM-MT) �"três procedimentos

Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações

Ação Penal 460 - uso de documento falso

Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

João Ribeiro (PR-TO) �" três procedimentos

Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravo

Ação Penal 399 �"peculato

Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores

Marconi Perillo (PSDB-GO) �" três procedimentos

Inquérito 2504 �"crime da Lei de Licitações

Inquérito 2481 �" Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade

Inquérito 2751 �"investigação penal

Wellington Salgado (PMDB-MG) �" três procedimentos

Inquérito 2628 �"apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)

Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)

Inquérito 2800 �" apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária

Pelo menos 52 deputados e senadores são alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal

Clique aqui para ver o que dizem os parlamentares

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)

Ação Penal 417 �"direito administrativo e direito público/meio ambiente

Ação Penal 441 �"crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações

Ação Penal 478 �"crime contra a honra/crime de imprensa

Ação Penal 482 �" injúria/crimes eleitorais

Abelardo Lupion (DEM-PR)

Ação Penal 425 - crime eleitoral

Ademir Camilo (PDT-MG)

Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental

Aelton Freitas (PR-MG)

Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Alceni Guerra (DEM-PR)

Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações

Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público

Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações , durante mandato como prefeito

Aníbal Gomes (PMDB-CE)

Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)

Ação Penal 481 - estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas

Cassio Taniguchi (DEM-PR)

Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações .

Ação Penal 203 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura

Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal

Celso Russomanno (PP-SP)

Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano.

Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.

Cléber Verde (PRB-MA)

Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Dalva Figueiredo (PT-AP)

Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação

Ernandes Amorim (PTB-RO)

Ação Penal 418�"crime contra a Lei de Licitações , durante gestão como prefeito

Ação Penal 487 �" crime de responsabilidade

Ação Penal 475 �"irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços

Flaviano Melo (PMDB-AC)

Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato

Geraldo Simões (PT-BA)

Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Giacobo (PR-PR)

Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária

Ação Penal 360 - seqüestro e cárcere privado

Ação Penal 395 - calúnia e difamação.

Ação Penal 433 - crime contra a Lei de Licitações

Ação Penal 480 - por apropriação indébita

Giovanni Queiroz (PDT-PA)

Ação Penal 476 - crime contra honra/calúnia, injúria e crimes praticados pro particular contra a administração em geral/desacato.

Jackson Barreto (PMDB-SE)

Ação Penal 357 - peculato

Ação Penal 376 - peculato

Ação Penal 377 - peculato

Ação Penal 431 - peculato

Ação Penal 488 - peculato.

Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Jader Barbalho (PMDB-PA)

Ação Penal 336 �" emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Ação Penal 339 � "crimes contra o sistema financeiro nacional

Ação Penal 397 �" estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro

Ação Penal 498 � "peculato

Ação Penal 398 �" peculato. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 374 �"emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Jairo Ataíde (DEM-MG)

Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa

João Paulo Cunha (PT-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.

José Edmar (PR-DF)

Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético

Ação Penal 511 - crime de injúria

José Genoino (PT-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando

Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica

Lázaro Botelho (PP-TO)

Ação Penal 472 - crimes eleitorais �" calúnia/difamação

Leandro Sampaio (PPS-RJ)

Ação Penal 419 � "crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Ação Penal 442 �" crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição

Lindomar Garçom (PV-RO)

Ação Penal 462 � "falsificação de documento público.

Lira Maia (DEM-PA)

Ação Penal 484 - crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura.

Luciano Pizzatto (DEM-PR)

Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária

Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

Ação Penal 454 - apropriação indébita previdenciária

Maurício Trindade (PR-BA)

Ação Penal 510 - tráfico de influência

Natan Donadon (PMDB-RO)

Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações

Nelson Goetten (PR-SC)

Ação Penal 466 �"crimes de responsabilidade

Ação Penal 479 �"crime de responsabilidade

Neudo Campos (PP-RR)

Ação Penal 468 �"formação de quadrilha ou bando e peculato

Ação Penal 456 �"formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 453 �" crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 485 �"crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 457 �" formação de quadrilha ou bando e peculato

Ação Penal 459 � "crime contra a administração pública. Peculato

Ação Penal 452 �" crime contra a administração pública. Peculato. De 2007

Ação Penal 468 �"formação de Quadrilha. Peculato

Ação Penal 500 �" crime contra a administração pública. Peculato.

Ação Penal 505 �"peculato

Ação Penal 506 �" formação de quadrilha ou bando e peculato

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

Ação Penal 421 - estelionato e concussão

Paulo Rocha (PT-PA)

Ação Penal 470 (mensalão) - por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Paulo Maluf (PP-SP)

Ação Penal 458 �"crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Ação Penal 461 �" formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 477 �"crimes contra o sistema financeiro nacional / competência. Corre em segredo de Justiça

Ação Penal 483 �" crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça

Pedro Henry (PP-MT)

Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Roberto Britto (PP-BA)

Ação Penal 512 �"Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)

Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Sandro Mabel (PR-GO)

Ação Penal 352 (sigilosa) �" crime contra a ordem tributária

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Tatico (PTB-GO)

Ação Penal 489 �"crime contra a ordem tributária

Vadão Gomes (PP-SP)

Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O processo corre em segredo de Justiça

Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Ação Penal 470 (mensalão) �" formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem"ou ocultação de bens, direitos ou valores

Wladimir Costa (PMDB-PA)

Ação Penal 415 - crimes de imprensa/ crimes contra a honra

Ação penal 474 - crimes de imprensa/ crimes contra a honra

Zé Gerardo (PMDB-CE)

Ação Penal 403 �"crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)

Ação Penal 409 �"crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Ação Penal 434 �"crimes de responsabilidade

Senadores

Cícero Lucena (PSDB-PB)

Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações . O processo corre em segredo de Justiça

Fernando Collor (PTB-AL)

Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária

Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica

Jayme Campos (DEM-MT)

Ação Penal 460 - uso de documento falso

João Ribeiro (PR-TO)

Ação Penal 399 �" peculato

Mário Couto (PSDB-PA)

Ação Penal 440 � "crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Ação Penal 358 �" peculato

Ação Penal 383 � "crimes contra o sistema financeiro nacional

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