Vendas de sentenças: desembargador responde ao corregedor geral de Justiça

O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão - autor de denúncias sobre corrupção no Poder Judiciário do estado - respondeu ontem, por meio de ofício, ao corregedor de Justiça Jamil de Miranda Gedeon Neto, que, também via ofício, solicitou a Bayma Araujo que revelasse os nomes dos magistrados do TJ com "conduta imprópria". O decano denunciou que "nessas eleições teve juízes vendendo decisões" e que "chegou-se até a presenciar publicamente a parte [político] dizer na cara do juiz: 'Devolva o meu dinheiro'". Na terça-feira, 13, Jamil Gedeon anunciou que sete juízes (varas cíveis e da Fazenda Pública) sofrerão investigação da Corregedoria.

Em sua resposta ao corregedor (Ofício nº 01/2009-GD, veja a íntegra ao lado), Bayma Araújo diz que cabe "à Corregedoria o seu real e enérgico apurar, identificando fatos e autores, e para isso não eu, cidadão comum, a especificar o foco, mas, na condição de Decano, cabe, sim, a mim, chamar a atenção ao problema e exigir o início de apurações". Afirma também que suas afirmações foram "frutos de notórios comentários propagados 'boca a boca' no seio da sociedade e propalados reiteradamente pela imprensa local". O desembargador complementa: "Me é impossível acreditar que não [sejam] de conhecimento de Vossa Excelência e até dos meus eminentes pares, a quem pressuponho cidadãos informados".

Mais adiante, Bayma Araújo escreve: "Relatei, sim, fatos noticiados não só a mim, mas a todos, ou ignoram os meus eminentes pares os diversos atropelos, equívocos e conturbações incidentes sobre o último pleito eleitoral? Como explicar incêndios e saqueamentos a fóruns nos municípios do estado? (...) se incendiado o prédio do Fórum, e não a sede da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores, outra não há de ser a conclusão senão a de que voltados os reclames sociais a este Poder [Judiciário]" .

O decano também afirma que as irregularidades no Judiciário maranhense são um "Ovo de Colombo, de conhecimento de todos, de importância inquestionável e de fácil solução, (...) a requerer tão-somente apuração e nada mais!".

A sessão plenária do TJ ocorrida no último dia 7, marcada pelas denúncias de Bayma Araújo, também foi lembrada pelo desembargador em sua resposta a Jamil Gedeon: "Alertei esta Corte [na sessão do dia 7] acerca da indicação dos Juízes Luiz Gonzaga Almeida Filho e José de Arimatéia Correia Silva [para substituir os desembargadores em caso de ausência destes], observações acatadas à unanimidade, haja vista desprovidas de cunho pessoal, ou mesmo de maledicências vãs, mas voltadas ao zelo da atividade judicante, eis que estes figurantes dentre aqueles contra os quais emergentes alguns comentários depreciativos a envolver situações merecedoras de esclarecimentos, circunstância suficiente a exigir, no mínimo, cautela desta Corte, como, de fato, reconhecido pelos meus eminentes pares".

As denúncias de Bayma Araújo tiveram grande repercussão, chegando à mídia nacional. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (seccional maranhense), Tribunal Regional Eleitoral e Associação dos Magistrados do Maranhão se manifestaram a favor das apurações dos fatos. De acordo com as denúncias do decano, além de vender sentenças favoráveis a políticos, alguns juízes maranhenses estariam também "achacando" empresários locais. "Há juízes tentando saquear empresários, muitas vezes com falsas ações que não refletem a realidade da coisa", afrmou Bayma Araujo. Veja a seguir a íntegra da resposta do desembargador ao corregedor Jamil Gedeon.

A RESPOSTA DE BAYMA ARAUJO A JAMIL GEDEON

Ofício nº 01/2009-GD

São Luís, 14 de janeiro de 2009

A Sua Excelência o Senhor Desembargador

Jamil de Miranda Gedeon Neto

Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão

Senhor Corregedor

Em resposta ao ofício 50/2009/GAB-CGJ, se me enviado por esta Corregedoria, oportuno esclarecer de que as afirmações por mim aventadas, bem ainda as colocações sustentadas no plenário deste Tribunal, na sessão do último dia 7, são frutos de notórios comentários propagados "boca a boca" no seio da sociedade e propalados reiteradamente pela imprensa local, de modo que se me é impossível acreditar que não de conhecimento de Vossa Excelência e até dos meus eminentes pares, a quem pressuponho cidadãos informados, e, pelo cargo que ocupam, preocupados com a probidade e a lisura da atividade judicante.

Em verdade, poder-se-ia pressupor que constitutivas essas assertivas propaladas via imprensa, de meras suposições, não fosse o constato de que reiteradamente aviventadas, à luz de fatos novos, mas com arcabouço idêntico a anteriores não pertencentes a passados distantes por, igualmente, atuais, onde diferentes apenas os sujeitos, mas nunca os objetivos e mecanismos.

Em qualquer momento fiz afirmações direcionadas a qualquer magistrado ou serventuário em específico; relatei, sim, fatos noticiados não só a mim, mas a todos, ou ignoram os meus eminentes pares os diversos atropelos, equívocos e conturbações incidentes sobre o último pleito eleitoral? Como explicar incêndios e saqueamentos a fóruns nos municípios do estado?

Apesar de notória a revolta inerente à população daqueles municípios, exsurge como ponto nevrálgico da questão a busca pela origem do problema, para onde, certamente, direcionadas as conseqüências, de modo que, se incendiado o prédio do Fórum, e não a sede da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores, outra não há de ser a conclusão senão a de que voltados os reclames sociais a este Poder, daí porque não constitutivas as minhas afirmações de surpreendentes novidades, mas do simples relato daquilo que se desenha a cada dia, como dito em reiteradas notícias veiculadas na imprensa e no desânimo daqueles que acreditam no Judiciário.

De admirar não as aduções por mim suscitadas, mas a demora nesse anunciar, de maneira que, ao invés de revestirem-se de incomensurável surpresa, consoante a conotação que se lhes vem sendo dada, não passa de simples "Ovo de Colombo", de conhecimento de todos, de importância inquestionável e de fácil solução, eis que a requerer tão-somente apuração e nada mais!

Consoante já enfatizado, por mim, não declinados nomes, eis que restritas minhas declarações a fatos genéricos e de conhecimento público, tanto assim o é que antes colocados pelo Jornal Pequeno, na edição de 28/12/2008, veículo este que, ao noticiar afirmações minhas, literalmente se lhas reafirmado com posicionamentos próprios, fazendo referência, inclusive, a anteriores publicações.

No mesmo sentido, diversos blogs de jornalistas conceituados junto ao seio desta sociedade, a noticiarem irregularidades relativas à atuação do nosso Poder Judiciário, de maneira que coincidente o meu conhecimento com o conhecimento de todos, vez que os fatos chegam a mim pelos mesmos meios que conduzidos a todos, contudo, de uma certeza, a de que cabente à Corregedoria o seu real e enérgico apurar, identificando fatos e autores, e para isso não eu, cidadão comum, a especificar o foco, mas, na condição de Decano, cabe, sim, a mim, chamar a atenção ao problema e exigir o início de apurações.

Antevista a questão aqui discutida, e por sucessivas vezes aventada pela imprensa local, pelo menos por um dos membros desta Corte, o eminente Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que, via ofício nº 138/2008 - GB/TJ, datado de 30/12/2008, ressaltando a "reiterada divulgação, pela imprensa local, de notas atribuindo a juízes de Primeiro Grau desse estado a prática de conduta incompatível com a Magistratura e/ou mesmo ilícita", requerendo que submetida a questão a Plenário na sessão do último dia 7, sessão esta, inclusive, em que alertei esta Corte acerca da indicação dos Juízes Luiz Gonzaga Almeida Filho e José de Arimatéia Correia Silva, observações acatadas à unanimidade, haja vista desprovidas de cunho pessoal, ou mesmo de maledicências vãs, mas voltadas ao zelo da atividade judicante, eis que estes figurantes dentre aqueles contra os quais emergentes alguns comentários depreciativos a envolver situações merecedoras de esclarecimentos, circunstância suficiente a exigir, no mínimo, cautela desta Corte, como, de fato, reconhecido pelos meus eminentes pares.

Agradecido pela atenção dispensada, exteriorizada no se me oportunizar dos devidos esclarecimentos, a mim só me resta, de final, a Vossa Excelência renovar protestos de estima e consideração.

Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo

Por: Oswaldo Viviani

Data de Publicação: 15 de janeiro de 2009

DESEMBARGADOR BAYMA ARAUJO RESPONDE AO CORREGEDOR JAMIL GEDEON:

Decano do TJ diz que 'é impossível acreditar' que ilícitos de alguns juízes e seus nomes não sejam de conhecimento da Corregedoria e dos outros desembargadores

O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, decano do Tribunal de Justiça do Maranhão - autor de denúncias sobre corrupção no Poder Judiciário do estado - respondeu ontem, por meio de ofício, ao corregedor de Justiça Jamil de Miranda Gedeon Neto, que, também via ofício, solicitou a Bayma Araujo que revelasse os nomes dos magistrados do TJ com "conduta imprópria". O decano denunciou que "nessas eleições teve juízes vendendo decisões" e que "chegou-se até a presenciar publicamente a parte [político] dizer na cara do juiz: 'Devolva o meu dinheiro'". Na terça-feira, 13, Jamil Gedeon anunciou que sete juízes (varas cíveis e da Fazenda Pública) sofrerão investigação da Corregedoria.

Em sua resposta ao corregedor (Ofício nº 01/2009-GD, veja a íntegra ao lado), Bayma Araújo diz que cabe "à Corregedoria o seu real e enérgico apurar, identificando fatos e autores, e para isso não eu, cidadão comum, a especificar o foco, mas, na condição de Decano, cabe, sim, a mim, chamar a atenção ao problema e exigir o início de apurações". Afirma também que suas afirmações foram "frutos de notórios comentários propagados 'boca a boca' no seio da sociedade e propalados reiteradamente pela imprensa local". O desembargador complementa: "Me é impossível acreditar que não [sejam] de conhecimento de Vossa Excelência e até dos meus eminentes pares, a quem pressuponho cidadãos informados".

Mais adiante, Bayma Araújo escreve: "Relatei, sim, fatos noticiados não só a mim, mas a todos, ou ignoram os meus eminentes pares os diversos atropelos, equívocos e conturbações incidentes sobre o último pleito eleitoral? Como explicar incêndios e saqueamentos a fóruns nos municípios do estado? (...) se incendiado o prédio do Fórum, e não a sede da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores, outra não há de ser a conclusão senão a de que voltados os reclames sociais a este Poder [Judiciário]" .

O decano também afirma que as irregularidades no Judiciário maranhense são um "Ovo de Colombo, de conhecimento de todos, de importância inquestionável e de fácil solução, (...) a requerer tão-somente apuração e nada mais!".

A sessão plenária do TJ ocorrida no último dia 7, marcada pelas denúncias de Bayma Araújo, também foi lembrada pelo desembargador em sua resposta a Jamil Gedeon: "Alertei esta Corte [na sessão do dia 7] acerca da indicação dos Juízes Luiz Gonzaga Almeida Filho e José de Arimatéia Correia Silva [para substituir os desembargadores em caso de ausência destes], observações acatadas à unanimidade, haja vista desprovidas de cunho pessoal, ou mesmo de maledicências vãs, mas voltadas ao zelo da atividade judicante, eis que estes figurantes dentre aqueles contra os quais emergentes alguns comentários depreciativos a envolver situações merecedoras de esclarecimentos, circunstância suficiente a exigir, no mínimo, cautela desta Corte, como, de fato, reconhecido pelos meus eminentes pares".

As denúncias de Bayma Araújo tiveram grande repercussão, chegando à mídia nacional. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (seccional maranhense), Tribunal Regional Eleitoral e Associação dos Magistrados do Maranhão se manifestaram a favor das apurações dos fatos. De acordo com as denúncias do decano, além de vender sentenças favoráveis a políticos, alguns juízes maranhenses estariam também "achacando" empresários locais. "Há juízes tentando saquear empresários, muitas vezes com falsas ações que não refletem a realidade da coisa", afrmou Bayma Araujo. Veja a seguir a íntegra da resposta do desembargador ao corregedor Jamil Gedeon.

A RESPOSTA DE BAYMA ARAUJO A JAMIL GEDEON

Ofício nº 01/2009-GD

São Luís, 14 de janeiro de 2009

A Sua Excelência o Senhor Desembargador

Jamil de Miranda Gedeon Neto

Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão

Senhor Corregedor

Em resposta ao ofício 50/2009/GAB-CGJ, se me enviado por esta Corregedoria, oportuno esclarecer de que as afirmações por mim aventadas, bem ainda as colocações sustentadas no plenário deste Tribunal, na sessão do último dia 7, são frutos de notórios comentários propagados "boca a boca" no seio da sociedade e propalados reiteradamente pela imprensa local, de modo que se me é impossível acreditar que não de conhecimento de Vossa Excelência e até dos meus eminentes pares, a quem pressuponho cidadãos informados, e, pelo cargo que ocupam, preocupados com a probidade e a lisura da atividade judicante.

Em verdade, poder-se-ia pressupor que constitutivas essas assertivas propaladas via imprensa, de meras suposições, não fosse o constato de que reiteradamente aviventadas, à luz de fatos novos, mas com arcabouço idêntico a anteriores não pertencentes a passados distantes por, igualmente, atuais, onde diferentes apenas os sujeitos, mas nunca os objetivos e mecanismos.

Em qualquer momento fiz afirmações direcionadas a qualquer magistrado ou serventuário em específico; relatei, sim, fatos noticiados não só a mim, mas a todos, ou ignoram os meus eminentes pares os diversos atropelos, equívocos e conturbações incidentes sobre o último pleito eleitoral? Como explicar incêndios e saqueamentos a fóruns nos municípios do estado?

Apesar de notória a revolta inerente à população daqueles municípios, exsurge como ponto nevrálgico da questão a busca pela origem do problema, para onde, certamente, direcionadas as conseqüências, de modo que, se incendiado o prédio do Fórum, e não a sede da Prefeitura ou da Câmara de Vereadores, outra não há de ser a conclusão senão a de que voltados os reclames sociais a este Poder, daí porque não constitutivas as minhas afirmações de surpreendentes novidades, mas do simples relato daquilo que se desenha a cada dia, como dito em reiteradas notícias veiculadas na imprensa e no desânimo daqueles que acreditam no Judiciário.

De admirar não as aduções por mim suscitadas, mas a demora nesse anunciar, de maneira que, ao invés de revestirem-se de incomensurável surpresa, consoante a conotação que se lhes vem sendo dada, não passa de simples "Ovo de Colombo", de conhecimento de todos, de importância inquestionável e de fácil solução, eis que a requerer tão-somente apuração e nada mais!

Consoante já enfatizado, por mim, não declinados nomes, eis que restritas minhas declarações a fatos genéricos e de conhecimento público, tanto assim o é que antes colocados pelo Jornal Pequeno, na edição de 28/12/2008, veículo este que, ao noticiar afirmações minhas, literalmente se lhas reafirmado com posicionamentos próprios, fazendo referência, inclusive, a anteriores publicações.

No mesmo sentido, diversos blogs de jornalistas conceituados junto ao seio desta sociedade, a noticiarem irregularidades relativas à atuação do nosso Poder Judiciário, de maneira que coincidente o meu conhecimento com o conhecimento de todos, vez que os fatos chegam a mim pelos mesmos meios que conduzidos a todos, contudo, de uma certeza, a de que cabente à Corregedoria o seu real e enérgico apurar, identificando fatos e autores, e para isso não eu, cidadão comum, a especificar o foco, mas, na condição de Decano, cabe, sim, a mim, chamar a atenção ao problema e exigir o início de apurações.

Antevista a questão aqui discutida, e por sucessivas vezes aventada pela imprensa local, pelo menos por um dos membros desta Corte, o eminente Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que, via ofício nº 138/2008 - GB/TJ, datado de 30/12/2008, ressaltando a "reiterada divulgação, pela imprensa local, de notas atribuindo a juízes de Primeiro Grau desse estado a prática de conduta incompatível com a Magistratura e/ou mesmo ilícita", requerendo que submetida a questão a Plenário na sessão do último dia 7, sessão esta, inclusive, em que alertei esta Corte acerca da indicação dos Juízes Luiz Gonzaga Almeida Filho e José de Arimatéia Correia Silva, observações acatadas à unanimidade, haja vista desprovidas de cunho pessoal, ou mesmo de maledicências vãs, mas voltadas ao zelo da atividade judicante, eis que estes figurantes dentre aqueles contra os quais emergentes alguns comentários depreciativos a envolver situações merecedoras de esclarecimentos, circunstância suficiente a exigir, no mínimo, cautela desta Corte, como, de fato, reconhecido pelos meus eminentes pares.

Agradecido pela atenção dispensada, exteriorizada no se me oportunizar dos devidos esclarecimentos, a mim só me resta, de final, a Vossa Excelência renovar protestos de estima e consideração.

Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo