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24 de outubro de 2014

Cadastro Nacional de Adoção é lançado no Maranhão

Publicado por OAB - Maranhão (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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De um lado, milhares de crianças distribuídas em mais de seis mil abrigos no Brasil; do outro, pessoas que aguardam ansiosamente por uma oportunidade de adotar uma criança. Entre estes dois extremos, há a tradicional burocracia que dificulta todo o processo, em parte estimulada pela fragmentação das listas de pretendentes à adoção. Eis aí a importância do Cadastro Nacional de Adoção, lançado oficialmente no Maranhão nesta sexta-feira,27, no auditório da Escola Superior de Magistratura (Esama), em São Luís (MA).

O CNA foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que com ele pretende fazer cumprir o que determina a Constituição Federal , em seus Artigos 227 e 103-B , e o Estatuto da Criança e do Adolescente , Art. 19 e 50, que visam garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Dentre as vantagens que o cadastro unificado trará, está a quebra das barreiras territoriais para a adoção. Uma vez cadastrado no sistema, o candidato pode adotar crianças que estejam em qualquer lugar do país, independente de região, estado ou município.

O sistema também vai preencher uma lacuna no que diz respeito às estatísticas das adoções no país. A coleta de dados vai permitir saber, com precisão, quantas são as crianças disponíveis para adoção no país, quanto tempo vem durando os processos, quantos são os pretendentes e se existe um perfil de crianças procuradas por eles.

“Não há estatísticas seguras no Brasil. O cadastro vai facilitar todo o processo, ajudar a compor o perfil das crianças e dos adotantes e repassar dados ao Executivo que possibilitem a criação de políticas públicas”, informou Antônio Silveira Neto, membro do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adoção e enviado do CNJ ao Maranhão.

Mais de uma centena de magistrados que atuam como juízes da infância e juventude em comarcas do estado assistiram à palestra do juiz, que explicou o funcionamento do CNA e sua importância. “Estamos visitando cada um dos estados para apresentar esse cadastro aos juízes”, explicou. O prazo para a consolidação do cadastro é de 180 dias.

As Corregedorias-Gerais de Justiça serão administradoras do CNJ no respectivo estado e vão criar o acesso para os usuários que vão utilizar o sistema. De acordo com o corregedor de Justiça do Maranhão, o desembargador Jamil Gedeon, a Corregedoria fornecerá todas as condições necessárias para que os juízes possam cumprir suas funções nesse sentido.

O CNJ será o administrador em âmbito nacional e será o responsável por manter o sistema em funcionamento, modificar funcionalidades e manter a segurança do sistema e dos dados nele contido, além de fornecer senhas para as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça dos estados.

Etapas da adoção

O interessado em adotar uma criança deve comparecer ao juizado da infância e juventude da sua cidade. Caso não exista, deve procurar o juiz da sua comarca. É ele o responsável pelo Cadastro Nacional de Adoção pela inserção desses dados da sua região, da sua cidade e é ele quem coordenará o processo.

O candidato passa por um processo de habilitação que inclui entrega de documentos, entrevistas com psicólogos e assistentes sociais e um parecer do juiz. Depois de aprovado, ele já estará apto à adoção, em qualquer parte do Brasil.

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Disponível em: http://oab-ma.jusbrasil.com.br/noticias/41674/cadastro-nacional-de-adocao-e-lancado-no-maranhao