Parlamentares da base aliada e da oposição se posicionaram contra a revogação da Lei de Anistia, prevista na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que cria a Comissão da Verdade para investigar torturas e desaparecimento de pessoas no regime militar. Segundo a imprensa, a proposta da Secretaria Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise na área militar na véspera do Natal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contornou a crise com a promessa de que o texto do programa será alterado. A Folha de S. Paulo dá destaque à posição de Lula e informa que o presidente decidiu ganhar tempo e investir num discurso conciliador e contra "revanchismos" para administrar a tensão entre os militares e a ala do governo mais afinada com as famílias de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar. Segundo o jornal, contudo, o presidente não pretende alterar o texto da proposta. De acordo com O Globo , a crise que levou o ministro Nelson Jobim (Defesa) e os comandantes militares a pedir demissão, semana passada, está longe do fim.
Reclamação contra juízes
Aumentou em mais de 100% o número de reclamações contra juízes em todo o País, revela balanço anual do Conselho Nacional de Justiça. Em 2009, foram protocoladas 1.584 queixas e denúncias de âmbito disciplinar contra magistrados. Em 2008, foram 726 ocorrências. De acordo com o Estadão , a maioria dos relatos aponta para uma velha ferida do Judiciário, a lentidão na tramitação das ações judiciais. Segundo o relatório, este ano o CNJ instaurou 125 sindicâncias para apurar supostos desvios, desmandos e falhas na atuação de juízes - em 2008, 12 sindicâncias foram abertas. Em 2009 foram instalados 16 processos administrativos disciplinares (PADs), que visam analisar a conduta ética do magistrado no exercício da função - em 2008, foram 5 PADs.
Casal Kirchner
A Justiça argentina fechou formalmente o caso de suposto enriquecimento ilícito contra a presidente do país, Cristina Kirchner, e seu marido e antecessor, Néstor Kirchner, por não detectar irregularidades nas contas do casal. De acordo com o Estadão , o aumento nos bens da família foi de 497% entre 2003, ano em que Kirchner tomou posse, até 2008, quando Cristina assumiu o governo. Só no primeiro ano do mandato da presidente, o aumento foi de 158%. Leia mais na ConJur .
Lei do Clima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira com três vetos, a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O presidente preservou a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa no País entre 36,1% e 38,9% até 2020. A nova lei prevê a edição de um decreto, a ser editado no início de 2010, para estabelecer a cota de cada setor da economia no esforço de redução das emissões. Os vetos foram negociados entre os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Cerco contra fumantes
Reportagem do jornal DCI aponta que o cerco contra os fumantes vem se fechando, não apenas com as leis antitabagismo impostas em várias cidades do país, mas principalmente nas demandas nos tribunais. É que a Justiça brasileira vem rejeitando os pedidos de indenização de fumantes, ex-fumantes ou seus familiares contra as fabricantes de cigarros. Geralmente, os autores dessas ações pleiteiam reparação por danos atribuídos ao consumo de cigarros. A Souza Cruz, maior empresa do setor, fez uma pesquisa no seu setor jurídico e constatou que, só nos últimos 14 anos, foram propostas 598 ações desta natureza contra a companhia nos tribunais do Brasil. Desse montante, a Justiça já rejeitou 378 ações e 16 foram concedidas aos fumantes, mas ainda estão pendentes de recurso.
Maior alta do mundo
Com um ganho de 142% em dólar e de 82,6% em real este ano, a Bolsa brasileira registrou a maior valorização entre os 13 principais mercados de ações do mundo, pública O Globo . Ajudada pela reação da economia do país e pela alta das matérias-primas no exterior, que beneficia empresas brasileiras, a Bovespa recuperou US$ 738 bilhões do seu valor de mercado. Após cair para US$ 588 bilhões no fim de 2008 devido à crise, o valor atingiu agora US$ 1,326 trilhão.
Crédito extra
Por medida provisória, o presidente Lula criou créditos extraordinários de R$ 18 bilhões. A oposição anunciou que irá ao Supremo Tribunal Federal contra a MP, alegando que ela é inconstitucional. O governo alega que os projetos estavam no Congresso há oito meses e não foram votados. A informação é de O Globo.
Seguro-desemprego
O Correio Brasiliense pública que a informatização do sistema do Ministério do Trabalho vai reduzir, a partir de março, o prazo para pagamento do benefício, que atualmente pode chegar a 60 dias. Este ano, mais de sete milhões de pessoas recorreram ao seguro-desemprego.
Licença-maternidade
A partir de janeiro de 2010, as empresas poderão conceder a suas funcionárias mais tempo para permanecerem em casa com filhos recém-nascidos. De acordo com o Valor Econômico , a ampliação opcional da licença-maternidade, de quatro para seis meses, foi finalmente regulamentada pelo governo. A possibilidade foi criada pela Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã. Mas apesar disso, muitas empresas aguardavam a publicação das regras referentes ao programa para poder colocá-lo em prática.
COLUNISTAS
�-� Monica Bergamo , da Folha de S. Paulo , informa que os 20 anos do Código do Consumidor serão comemorados em 2010 com a Turma da Mônica. Os personagens de Mauricio de Sousa vão dar dicas para os consumidores em uma revista que será lançada em março. Na história, o pai de Magali descobre no supermercado que o débito em seu cartão de crédito não está autorizado e que está endividado. O projeto é de Marli Sampaio, ex-diretora executiva do Procon-SP, e de Rizzato Nunes, desembargador do Tribunal de Justiça de SP.
Autor: Conjur
Joaquim Caldas 01 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
SIMETRIA DO CRIME.
Juizes,Ladrões,Bandidos,assaltantes,terroristas e outros criminosos.Qual a diferença entre "Eles e o Juiz? A diferença é que o Juiz tem conhecimentos dos crimes tipificados e os demais são leigos.
suzana figueiredo 01 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Que bela síntese Joaquim,parabéns pela clareza; mas, para não deixar dúvidas eu colocaria no comparativo os politicos que tu deves ter subentendido em "outros". Quem lembrar de mais alguma coisa que acrescente e vamos "engordar" essa lita.
Del 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Não generalizem as acusações, em toda classe há pessoas com desvio de carater, hoje esta mais frequente e latente. Tudo isso é culpa nossa, nos brasileiros nos acovardamos, e não lutamos por nossos direitos, estamos em ano eleitoral e de copa do mundo, tenho certeza que muita gente dessas que chocaram e revoltaram o país, voltarão a serem eleitos, dai dizer que a culpa é deles, e ser hipocrita, fassamos a meia culpa. Se elegemos e não cobramos e fiscalizamos, também somos culpados. Do mesmo jeito que se coloca um politico se tira! Esta é a minha opinião.
Joaquim Caldas 2 de Janeiro de 2010 - 08:49:00
Del,tens toda razão,mas quem tem um pouquinho de conhecimentos são vencidos pela maioria leiga,que aceita 20,00 por um voto.
Antonio Elias Soares 5 de Janeiro de 2010 - 02:36:36
Não concordo com a tese de que os políticos corruptos são eleitos pelos eleitores analfabetos. Se fosse assim o Maluf não seria eleito em São Paulo e tantos outros políticos que se elegem em estados ricos com baixo nível de analfabetismo. A principal causa da corrupção é a impunidade advem da despolitização do povo e da cultura da corrupção que permeia educação do povo brasileiro.
Os maiores beneficiários da corrupção, no Brasil, são empresários e políticos pertencentes às elites econômicas e culturais.
É preciso tornar os crimes de corrupção imprescritiveis; elevar as penas para 30 anos em regime fechado e reformar a legislação processual para acelerar o julgamento dos culpados.
Miranda 28 de Janeiro de 2010 - 06:04:30
Sr. Del. Sou um apaixonado pelo direito e um amante da justiça e tenho para mim que Juiz é um ser escolhido por Deus para controlar a sociedade, assim como idealizado no pacto social, desta forma não admito de forma alguma que tenha Magistrados bandidos e se por acaso aparecer algum deve ser investigado, processado e estirpado da seara juridica até porque Juiz bandido imbuido de ma-fé é o maior torturador de advogado criminalista. teve algum contratempo com juiz sendo possível inicio de prova, para não configurar denunciação caluniosa, represente contra. É o papel do advogado diligente.
José Freire de Sena 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
O comentarista quis dizer PATENTE em vez de LATENTE quando se referiu a pessoas com desvio de caráter. Nós, os cidadãos eleitores e pagadores de tributos é que devemos exercer o controle externo dos poderes executivo, legislativo e judiciário e fazer bom uso dos veículos independentes que estão dispostos a "por a boca no trobone" e anunciar, denunciar e propalar a falta de caráter desses maus brasileiros.
Joaquim Caldas 2 de Janeiro de 2010 - 08:50:34
José Freira de Sena,tens o meu apôio.Quem mais alto consequentemente terá maior eco.
Joaquim Caldas 2 de Janeiro de 2010 - 08:51:41
Retficanado: Quem fala mais alto tem maior eco.
Cyro Corrêa de Lima 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
No dia em que houver garantia de imunidade ao reclamante, não haverá espaço suficiente para o registro de aciusações no CNJ, contra juizes de comportamento censurável (leia-se, de toda a espécie), pois a perseguição torna-se intensa, em todos os setidos, até em nível de Segunda Instância. É incrível, mas, realidade, o espirito de solidariedade no judiciário. Venha conhecer, por curiosidade,a Primeira Vara Cível de teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.........
Edmilson 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
É inacreditável o espirito de corpo que existe no judiciário brasileiro. Há alguns juízes que se consideram professores de Jesus Cristo. Tenho certeza que, se espirito de corpo não fosse tão patente, o número de reclamações seria assustador. Quanto ao CNJ seria interessante que ele divulgasse se todos os tribunais estão cumprindo as suas determinações e aqueles que por ventura não cumpriram qual foi a consequência pela desobediência.
Joaquim Caldas 2 de Janeiro de 2010 - 09:05:27
O MANIFESTO ESPIRITUAL.
Edmilsom,Cristo foi o único condenado que não teve direito a defesa na historia da humanidade,mas a sentença foi verdadeira,o desfecho estava pronto,Jesus deveria ser condenado,e foi.Devolveram-no aos judeus para o crucifxarem.Não existiam juizes ná época,mas homens muito mais poderosos.O povo.
Fernandes 2 de Janeiro de 2010 - 19:11:32
Sr Joaquim,
Concordo em parte com sua proposição pois, realmente Jesus foi condenado sem direito ao contraditório e a consagrada ampla defesa. No entanto, discordo em dois pontos:
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1º: Jesus, embora único quanto ao sublime propósito de prover salvação à humanidade, não foi o único homem na história a ser julgado e morto sem defesa - inúmeros são os casos na literatura, alguns até mais sumariamente que Jesus;
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2º: Quanto a juízes naquele tempo... havia sim, e muitos, como sempre houve ao longo da história do povo judeu, porém, segundo alguns historiadores, nos dias de Jesus Cristo na terra - período de subordinação dos judeus ao império romano - os juízes que compunham o sinédrio (vide definição abaixo) haviam perdido o poder de determinar a pena capital aos seus nacionais, por isso, recorreram a Pilatos - governador romano em território judeu à época - o qual decidiria sobre a vida ou morte de Jesus Cristo. Outra corrente de estudiosos, acredita que o sinédrio tinha sim o poder de ordenar a execução de pena capital, porém no contexto específico da pessoa de Jesus Cristo, pela repercussão do seu ministério entre os judeus, os juízes (no sinédrio) preferiram não assumir a responsabilidade pela morte daquele conhecido como o Messias, posto que isso muito provavelmente traria uma mancha inapagável - como acabou acontecendo de qualquer forma - à reputação dos sacerdotes daquele contexto, principalmente dos fariseus, seita religiosa mais influente entre o povo judeu à época.
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:::::: O Sinédrio
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O sinédrio era o conselho de juízes - uma espécie de corte suprema - que operava em Israel por volta da época de Jesus. Durante o período em que o sinédrio existia, outras nações reinavam sobre Israel. Esse corpo de líderes consistia de 71 membros e fazia seus negócios em Jerusalém.
O nome sinédrio vem das palavras grega sin (junto) e edrio (sentar). Esse termo é usado vinte e duas vezes no Novo Testamento.
No Novo Testamento, o sinédrio aparece de uma maneira negativa. O evangelho nos diz que foi esse o grupo que colocou Jesus em julgamento. No livro de Atos vemos o sinédrio investigando e perseguindo a crescente igreja cristã.
SUMO SACERDOTES
O Sinédrio era comandado por um presidente que era conhecido como "o sumo sacerdote". Normalmente os saduceus eram os sumo sacerdotes, que eram os homens mais poderosos do Sinédrio. Um sumo sacerdote era o capitão do templo e o outro supervisionava os procedimentos e comandava o guarda do templo (Atos 5:24-26). Os outros serviam de tesoureiros, controlando os salários dos sacerdotes e trabalhadores e monitorando a vasta quantia de dinheiro que vinha através do templo.
OS ANCIÃOS
A Segunda categoria principal dos membros do sinédrio eram os anciãos. Esses homens representavam a aristocracia sacerdotal e financeira na Judéia. Leigos distintos como com José Arimtéia (Marcos 15:43), dividiam a visão conservadora dos saduceus e davam a assembléia à diversidade de um parlamento moderno.
ESCRIBAS
Os membros mais recentes do sinédrio eram os escribas. A maioria deles eram fariseus. Eles eram advogados profissionais treinados em teologia, direito e filosofia. Eles eram organizados em grêmios e normalmente seguiam rabinos ou professores célebres. Gamaliel, um escriba famoso do sinédrio, que aparece no Novo Testamento (Atos 5:34), foi o erudito que instruiu o apóstolo Paulo (Atos 22:3).
Assim, o tal sinédrio julgou sim Jesus Cristo, condenando-o de blasfêmia, porém, não tinha autoridade política para mandar
Fonte::::: Bíblia Ilúmina
Francisco... 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Quero aqui testemunhar a favor do CNJ, ano passado procurei o Conselho para pedir providencias em um processo que estava emperado no TJRN e assim que queo o Tribunal foi notificado, o processo foi julgado. O incrivel é que um ano atras havia pedido ao tribunal providencias que não foram atendidas. A coisa funciona, podem procurar.
MARIA... 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Considero um absurdo tudo que vejo envolvendo alguns políticos e á justiça, "irá ficar pior", pois tramita nas mãos dos "PODEROSOS" um decreto com os seguintes dizeres: "NINGUEM MAIS PODERÁ TER PRISÃO DECRETADA SEM TER ESGOTADOS TODOS OS RECURSOS EM TODAS INSTÂNCIAS", agora sim!!!! é que os ladrões, corruptos,assassinos e os BANDIDOS irão NADAR DE BRAÇADA NESTE PAÍS!!!!
Daniel Gomes Brito 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Os cidadãos brasileiros devem denunciar as ilegalidades cometidas pelos representates dos Poderes, não só juízes, mas todos aqueles mantidos por nós através dos impostos e economia nacional.
Quanto aos juízes com mais enfaze, pois possuem o Poder de melhorar e aplicar as leis, determinando a igualdade e paz sociais. Seus exemplos negativos refletem com maior intensidade que qualquer outro cidadão, principalmente se são protegidos pelo "espirito de corpo" da classe. este espírito que não deve existir, mas o da liberdade e democracia conscientes.
Fernandes 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Toda violação de direito ou abuso de poder deve ser prontamente vergastado e sucumbido!
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O judiciário é composto por HOMENS e jamais por deuses, por isso, muitos cometem falhas sim, e demonstrar humildade para confessá-las e superá-las é fundamental na demonstração de caráter de qualquer magistrado, servidor público ou ser humano!
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Hoje temos melhores condições e meios de delatar absurdos por parte dos juízes assim como de certos promotores e advogados, haja vista a crescente conscientização e anseio da sociedade por justiça!
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Abaixo a aristocracia e o feudalismo que ainda persistem no judiciário.
mychelle 02 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Sem dúvida existem muitos juízes de excelência, mas infelizmente assim como toda regra tem sua exceção, dos milhares excelentes, há centenas que não merecem o cargo.
Uma análise psicológica será que melhoraria? Ou será que entram aptos a julgar e se perdem no caminho? Há inúmeras dúvidas que surgem.
Vejo-me questionando por horas, mas a verdade é que só cada um sabe o que realmente leva consigo em suas decisões.
Costumo dizer que há fundamentações legais para qualquer caso para ambos os lados, dificilmente há somente uma base legal a ser seguida, o que então "deixa" de ser realmente uma garantia constitucional, uma vez que os juízes acabam por decidir o que querem e sempre encontram fundamentações.
Na vara de família, que foi uma que acompanhei e pesquisei algumas decisões da comarca de onde moro, houve falhas irremediáveis em algumas decisões.
Juizes que julgam sobre pensão alimentícia (quantos escândalos não vimos esse ano passado sobre isso?) tem que prestar muita atenção para que justiça seja leal aos cidadãos sem discriminar a sua posição na família, pois a justiça não pode permitir que o judiciário seja usado por representantes do menor para fins próprios aonde o que se deseja a qualquer custo é prejudicar ao ex-cônjuge com intuito de se sentir melhor. Há de haver mais observação no âmbito da necessidade do menor, a fim de não fazer tanta a injustiça ao invés da justiça. Quem tem a guarda não é sempre a melhor pessoa do mundo e geralmente as mães (pois têm a guarda a maioria dos casos) se utilizam do judiciário sem critério algum obrigando o pai do menor a prestações muito além do que pode sustentar e pior de tudo, muito além da necessidade da própria criança. Até quando vai haver tanto absurdo neste âmbito?
Deixo aqui a minha solidariedade aos inúmeros pais explorados que tive a chance de conhecer no ano de 2009, torço e espero um dia poder modificar alguma coisa sobre isso no decorrer da minha carreira.
Excelências do nosso país, espero que possam se conscientizar de que a justiça é para ser justa, e é ilícito se utilizar do instrumento judiciário para fins ilícitos, muitas pessoas tem se beneficiado do sofrimento do próximo utilizando-se de uma forca da lei que deveria ser a garantia da sobrevivência do menor e não a satisfação do representante do menor.
Espero que cada vez mais seja criado critérios de analise a serem seguidos, pois isso sim nos dará a garantia do julgamento perfeito.
É só o que espero em todos os âmbitos do judiciário.
Não sou expert nem perita em direito, sou somente alguém que sempre busca conhecimento e continua tentando entender a função social das leis que muitas vezes vejo descumprida pelos próprios juizes.
Vamos torcer pela justiça justa do nosso país!
Raquel Lima 03 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
As denúncias ainda são poucas tendo em vista o receio da população. Imagina quando perderem o medo e e passarem a exercer a sua cidadania.
Marinho 04 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Estranho a razão porque poderosas empresas deste pais, de uma hora para outra modifiquem a conciência jurídica de determinadas turmas do Tribunal Superior do Trabalho. Alguém poderia me explicar?
João Cirilo 04 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Penso que uma das grandes sacadas da EC 45 foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, apesar de que certamente criou mais despesas para mantê-lo em funcionamento.
Quero crer que atuando administrativamente e mostrando resultados, passou a ser um ponto de apoio aos advogados e partes em geral, cansados de toda a lerdeza e dificuldade para resolver a maioria das causas, ainda que um simples inventário onde concordes as partes.
Daí o incremento nas reclamações. Quem reclamará sabendo que não obterá resultado algum porque o julgador é da mesma classe que o reclamado? Quem reclamará sabendo que sobre não obter resultado algum algum ainda se verá na iminência de ser mau visto pelo reclamado?
Penso que em sem mantendo o Conselho cada vez mais e mostrando resultados concretos, o número de reclamações contra os magistrados desidiosos só tende a subir.
Rejani 06 de Janeiro de 2010 » postado em notícia relacionada
Jacira, a maioria das pessoas que se sentem prejudicadas com os adiamentos, muitas vezes sem motivo justo, não reclamam aos poderes que têm o dever de fiscalizar os servidores e juízes, por essa razão que o que deveria ser considerado anormal passa a ser rotina no Judiciário. No momento em que o cidadão usar do seu direito de ver o serviço público prestado com a eficácia necessária, que é o que determina a nossa Constituição, teremos, com certeza, cidadãos satisfeitos com a tutela jurisdicional prestada. Faça uso desses mecanismos.
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2045907/resumo-do-noticiario-juridico-desta-quinta-feira