Tribunais terão numeração única de processos até o fim do ano

Os tribunais de todo o país têm até o dia 31 de dezembro para implantarem a numeração única de processos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que editou resolução sobre o assunto, já vai adotar a mudança a partir do próximo dia 30. O sistema tem o objetivo de melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional.

De acordo com a Resolução 65 /2008, a partir da data da implantação, o número original recebido pelo processo será utilizado por todas as instâncias pelas quais ele tramitar. Segundo o CNJ, a medida vai facilitar o acesso do cidadão às informações sobre a tramitação dos processos em todas as instâncias da Justiça (Federal, Estadual, Eleitoral, Trabalho e Militar) e nos Tribunais Superiores.

No formato antigo, os processos no CNJ eram cadastrados com 15 números (quatro dígitos referentes ao ano; quatro, à origem; seis, ao número do processo, um dígito identificador).

Já no formato novo, no Conselho e nos tribunais de todo o país, o processo tem 20 números (sete dígitos do número; dois dígitos verificadores; quatro dígitos referentes ao ano; um dígito do Código da Justiça; dois dígitos do Código do Tribunal e quatro dígitos referentes à origem).

A partir da data da implantação, todos os processos novos no Sistema de Processo Eletrônico do CNJ (E-CNJ), devem ser cadastrados de acordo com a numeração única de processos. Já aqueles em tramitação receberão um número novo —será mantido o número anterior para efeito de consulta . Os arquivados também terão um novo número.