OAB/MA deflagra campanha pelo pagamento dos precatórios e dos advogados dativos

O Maranhão está em débito com a Justiça. Esse é o tema da campanha Pelo pagamento dos precatórios e dos advogados dativos JÁ! que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, deflagra em todo o estado neste mês de maio. Segundo estimativas da OAB/MA, o montante em dívidas do Governo do Estado com o não pagamento de precatórios já ultrapassa a casa dos R$ 250 milhões.

Segundo o presidente da Seccional Maranhense, Mário Macieira, há três anos que o Governo não paga os precatórios. Já há bastante tempo, estamos cobrando do Tribunal de Justiça informações sobre o pagamento dos precatórios, pelo Estado, e também dos honorários dos advogados dativos. Ambas as verbas são decorrentes de decisões judiciais que o Governo tem o encargo de cobrir, relata.

No caso dos honorários dos dativos, o tempo de dívida chega há quatro anos. Esses colegas são credenciados pela OAB/MA e nomeados pelos juízes para promover a defesa, normalmente criminal, dos cidadãos que não têm condições de pagar advogado. Os dativos têm seus honorários fixados em decisões da justiça e com base na tabela da OAB. E simplesmente o Governo do Estado não vem pagando esses colegas, informa.

Para Macieira, ao não fazer o pagamento de precatórios e dos advogados dativos, o Estado desrespeita decisões judiciais. E vem fazendo isso reiteradamente sem sofrer qualquer sanção. Por isso, além de deflagrar essa campanha publicamente, também vamos estudar medidas legais que possam ser acionadas para que as decisões judiciais sejam respeitadas, diz.

A iniciativa da campanha é do Conselho Seccional, que tomou a decisão durante reunião ordinária ocorrida em março deste ano.

Não é hoje que a OAB/MA faz campanha em favor do pagamento de precários e sobre a regularização dos honorários devidos aos advogados dativos. Ainda em 2010, reuniões e ações foram tentadas pela Diretoria da Seccional para que a situação fosse regularizada.

O Tribunal de Justiça do Estado já notificou o Governo Estadual para que o mesmo faça a liquidação dos precatórios. Boa parte dos valores em atraso é devido a pessoas jurídicas, como bancos e empresas de grande porte. A menor parte da dívida diz respeito a pessoas físicas, como funcionários públicos e aposentados do Estado e ainda indenizações por mortes causadas por agentes públicos, como policiais, e de desapropriação de bens imóveis.

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